Flagrado trabalho escravo em obras do Aeroporto de Guarulhos

Aeroporto de Guarulhos: caso autos sejam considerados procedentes, a OAS pode ter de pagar até R$ 145 mil em multas e ter nome incluído na lista suja do trabalho escravo
25/09/2013 21:06
 
Foram lavrados 25 autos de infração contra a OAS, empreiteira responsável pelas obras

Daniel Mello, da

 

São Paulo – A fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), resgatou 111 operários em condições análogas à escravidão nas obras de ampliação do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos em três operações entre 6 e 21 de setembro. Os homens estavam em alojamentos considerados irregulares pelos fiscais.

"[Tinha] trabalhador dormindo no chão, não havia fornecimento de colchão. Os trabalhadores não estavam alimentados, não estavam vestidos corretamente", detalhou o coordenador do Programa de Erradicação do Trabalho Escravo do MTE em São Paulo, Renato Bignami, sobre a situação dos 11 alojamentos que foram interditados nas três operações. As informações foram divulgadas hoje (25).
Foram lavrados 25 autos de infração contra a OAS, empreiteira responsável pelas obras. Caso os autos sejam considerados procedentes, a empresa pode ter de pagar até R$ 145 mil em multas e ter o nome incluído na lista suja do trabalho escravo, ficando impedida de receber financiamento público por dois anos.
A construtura teve de pagar as verbas rescisórias e indenização para os resgatados, cerca de R$ 6 mil para cada um. A Justiça do Trabalho bloqueou, por meio de liminar, R$ 15 milhões em bens da empreiteira e da concessionária que administra o aeroporto, a GRU Airport.
Os operários foram aliciados em estados do Nordeste, principalmente Pernambuco, mas também Piauí, Bahia e Maranhão, com a promessa de que receberiam salário de R$ 1,4 mil por mês. Para fazer a viagem, os homens gastaram entre R$ 300 e R$ 500. Ao chegarem em Guarulhos faziam, segundo o MPT, exame médico admissional da OAS.
No entanto, os operários não eram contratados, ficavam à disposição da empresa em uma espécie de banco de reserva de mão de obra. "Eles deixavam um número enorme de trabalhadores à espera de uma contratação futura", disse a procuradora Christiane Nogueira.
Entre os aliciados estavam seis índios da etnia Pankararu. Todos os resgatados puderam voltar para os seus locais de origem às custas da empresa. Segundo Chistiane, como estavam habituados a um clima mais quente, os trabalhadores tiveram problemas com temperaturas mais baixas na Grande São Paulo durante o mês de agosto.
"A própria comunidade do entorno do aeroporto fez uma campanha do agasalho porque eles não estavam preparados para a condição climática", disse a procuradora sobre a situação dos operários, que passavam até fome depois de gastarem todas as economias para permanecer em São Paulo.
Por meio de nota, a GRU Airport disse que segue todas as normas trabalhistas previstas na legislação brasileira e exige a mesma conduta dos fornecedores e prestadores de serviço. "Nesse contexto, a empresa não poupará esforços para contribuir com os órgãos competentes no esclarecimento de fatos que contrariem sua conduta e/ou política institucional", diz o comunicado.
A OAS emitiu uma nota oficial em que diz só ter tomado conhecimento das irregularidades no último dia 6 e que vem tomando providências para solucionar os problemas. "A OAS ressalta que não mantêm pessoas alojadas na obra e não utiliza intermediários na contratação de seus colaboradores. A empresa, nas pessoas dos seus representantes, não teve qualquer participação nos incidentes relatados", diz o comunicado, que ressalta que os colaboradores citados nos depoimentos foram afastados.

 

Fonte: http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/flagrado-trabalho-escravo-em-obras-do-aeroporto-de-guarulhos

Celso de Mello vota a favor dos embargos infringentes e garante direito dos réus

18/9/2013 16:38
Por Redação - de Brasília
 
O ministro Celso de Mello votou, nesta quarta-feira, favoravelmente aos embargos infringentes, a despeito das pressões que a mídia conservadora e setores da direita exerceram junto à opinião pública, nas redes sociais. Mais antigo membro do Supremo Tribunal Federal (STF), o voto do ministro foi decisivo para desempatar o placar, que resulta na continuidade do julgamento da Ação Penal 470, conhecido como 'mensalão', para 12 réus, entre eles o ex-ministro José Dirceu e o deputado José Genoino (PT-SP).
– A reação do Estado à prática criminosa poderá se tornar uma reação arbitrária, injusta e irracional – afirmou o ministro, em seu voto, caso não se conferisse aos réus o direito amplo de defesa. Na prática, a decisão do STF permitirá aos advogados uma nova chance de defesa daqueles réus que obtiveram quatro votos contrários à condenação.
Seguindo a tradição do Supremo, coube ao decano o voto de minerva, sendo o ministro com mais tempo de Casa o último a votar. Desde que a sessão foi suspensa na última quinta-feira, com cinco votos a favor e cinco contrários à aceitação dos embargos infringentes, Celso de Mello se transformou em alvo de campanhas de setores empenhados tanto em garantir a condenação dos réus, numa tentativa de convencer o ministro antes de sua decisão.
Mello, porém, logo após o encerramento da sessão, na sexta-feira, já havia dado indícios de que os réus tinham direito ao recurso, tendo manifestado a validade dos embargos infringentes já na primeira sessão do julgamento, em agosto de 2012.
– O Supremo Tribunal Federal, em normas que não foram derrogadas e que ainda vigem, reconhece a possibilidade de impugnação de decisões de mandados do plenário desta Corte em sede penal, não apenas os embargos de declaração, como aqui se falou, mas também os embargos infringentes do julgado, que se qualificam como recurso ordinário dentro do Supremo, na medida que permitem a rediscussão de matéria de fato e a reavaliação da própria prova penal – disse o decano na ocasião.
 
Fonte: http://correiodobrasil.com.br/noticias/politica/celso-de-mello-vota-a-favor-dos-embargos-infringentes-e-garante-direito-dos-reus/646314/?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=b20130919

O caos de nossa saúde pública!!

O governo da Dilma Rousseff dá mais valor ao futebol que à saúde dos cidadãos de nosso Brasil. Compartilhe!!

Para reflexão, figurinha que rola no Facebook

Greve dos Correios

Atualizado: 12/09/2013 17:14 | Por Redação
 
Funcionários dos Correios fazem manifestação no centro de São Paulo
 
Funcionários dos Correios entraram em greve na noite dessa quarta-feira, 11. Oito Estados - Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Tocantins, Rio Grande do Norte, Rondônia, Pernambuco e Paraíba - têm seus serviços postais e de encomendas paralisados. Em SP, uma manifestação convocada pelo sindicato da categoria ocupou as duas faixas da Avenida Paulista no sentido Consolação.
 
Fonte: http://estadao.br.msn.com/fotos/greve-dos-correios

Nem Dilma Rousseff salva Sérgio Cabral das vaias

Rio de Janeiro
 
Nos dois compromissos desta quarta-feira com a presença da presidente no Rio, o governador passou por momentos constrangedores. Dilma chegou a ter de intervir pedindo mais 'civilidade' e 'educação' à plateia
 
Cecília Ritto, do Rio de Janeiro
 
O governador Sérgio Cabral recebeu vaias nos dois compromissos em que apareceu ao lado da presidente Dilma Rousseff nesta quarta-feira, no Rio de Janeiro. Nem Dilma salvou Cabral da maré de rejeição que vem enfrentando no estado desde o início da jornada de manifestações, em junho deste ano. Nas agendas, sobraram aplausos para a presidente, que veio ao estado anunciar investimentos na linha 3 do metrô, que ligará São Gonçalo a Niterói, e visitar o estaleiro Inhaúma, na zona portuária. No fim da tarde, para uma plateia composta por funcionários do estaleiro, Dilma apresentou a comitiva. Começou pelos ministros de Minas e Energia, Edson Lobão, e das Cidades, Agnaldo Ribeiro. Em seguida, anunciou a presença de Cabral, quando uma vaia, acompanhada por gritos de "fora", se sobrepôs ao restante da lista de nomes..
"Vou pedir para que vocês tenham um comportamento adequado e civilizado", disse Dilma, enquanto ouvia-se o grito de "cadê Amarildo", em referência ao pedreiro morador da Rocinha que desapareceu no dia 14 de julho, depois de ter sido levado por policiais à Unidade de Polícia Pacificadora da favela. Apenas Dilma teve acesso ao microfone, o que acabou por livrar Cabral de um novo constrangimento.
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Pela manhã, em São Gonçalo, a situação do governador não foi melhor. Quando chegou sua vez de discursar para anunciar o investimento do estado, em parceria com a União, uma mistura de vaias e aplausos invadiu o Clube Mauá, onde acontecia a cerimônia. A cidade fica na Região Metropolitana do Rio, é o segundo maior colégio eleitoral do estado e tem como prefeito Neilton Mulim, do PR, partido do principal desafeto de Cabral, Anthony Garotinho. Com Mulim na plateia, Cabral foi duro com o partido rival e chegou a acusar o PR de promover as manifestações no Rio – os protestos têm Cabral como principal alvo.
"O prefeito é de um partido contrário, que organiza manifestações contra, mas aqui o povo vem em primeiro lugar", disse Cabral, que, logo nas suas primeiras falas, aproveitou para frisar os investimentos do estado na região, ante os da prefeitura: "A prefeitura aqui não tem capacidade de fazer quase nada porque não tem recurso. O governo do estado investiu 1,5 bilhão e está investindo 1 bilhão. O povo sabe disso e me deu mais de 70% dos votos na minha segunda eleição aqui", disse Cabral, que faz campanha pelo seu vice, Luiz Fernando Pezão, na corrida ao governo do estado de 2014, quando Garotinho também deve estar no páreo.
Em clima de disputa eleitoral, Cabral listou alguns feitos do governo estadual em São Gonçalo. Ao citar o nome da família Panisset, do PDT, que ficou à frente da prefeitura da cidade antes de Mulim assumir, uma nova leva de vaias surgiu. Cabral não gostou e deu a entender que Mulim levou uma claque para constrangê-lo. "Neilton, treina a sua turma para ser mais educada", disse.
 
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Fonte: http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/nem-dilma-rousseff-salva-sergio-cabral-das-vaias

Todo brasileiro precisa ver este vídeo

Imagens do dia - 6 de setembro de 2013

Ativistas estão acampados na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, próximo ao palanque onde a presidente Dilma Rousseff deve assistir ao Desfile Militar de 7 de Setembro.Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
 
Fonte: http://glo.bo/15IImA9

Governo quer tirar manifestantes à força!

Criação de vagas tem pior julho em 10 anos

Foram gerados 41,4 mil empregos formais no mês passado; ministro do Trabalho não considera dado preocupante

21 de agosto de 2013 | 14h 24

 

Célia Froufe - Agência Estado

BRASÍLIA - O saldo líquido de empregos formais gerados em julho foi de 41.463 vagas, conforme o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta quarta-feira, 21, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O resultado é o menor para o mês desde 2003, quando a série sem ajuste registrou a criação de 37.233 vagas.

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A geração de empregos em julho foi 77% menor do que em julho do ano passado, quando ficou em 183.347 pela série ajustada. Já pela série sem ajuste, a preferida do Ministério, a queda foi de 70,9% na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando o volume de vagas criadas foi de 142.496. No acumulado do ano até julho, houve criação líquida de empregos formais de 907.214 vagas.
Segundo o ministro do Trabalho, Manoel Dias, os números apresentados são bons, pois ainda estão no terreno positivo. "Não há preocupação do governo, pois estamos aumentando vagas", afirmou. "Sinceramente, eu não acho preocupante", acrescentou.
Para Manoel Dias, os números do emprego estão de acordo com outras taxas da economia. "Eu não fiquei desapontado, porque nossa realidade é de um PIB de 1% ou 2%. Não é um número que eu gostaria de divulgar, mas é o que temos com um PIB de 1% ou 2%", considerou. Depois, o ministro disse que "o número de hoje não é ótimo; ótimo seria criar 1 milhão de vagas."
 
Dias evitou fazer uma projeção para os dados do Caged de agosto e do ano. "Nem eu nem ninguém tem condições de prever números do ano", disse o ministro. O resultado de julho ficou abaixo do piso das estimativas do AE Projeções (de 70 mil a 138,8 mil). A mediana esperada era de 100 mil novas vagas.

Mesmo com números abaixo do esperado, o ministro argumentou que há uma previsão muito negativa da economia que não corresponde à realidade do País. Ele citou que os investimentos continuam no Brasil, que há o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a Copa do Mundo e a Olimpíada ainda.
Regiões metropolitanas no negativo. O conjunto das nove áreas metropolitanas pesquisadas pelo MTE apresentou perda de 11.058 postos com carteira assinada em julho. As regiões estão nos Estados da Bahia, Ceará, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.

De acordo com a Pasta, o resultado é fruto da redução de emprego em sete delas, com exceção de Belém (1.473) e Fortaleza (803). As demais registraram as seguintes perdas: Recife (5.213), Porto Alegre (2.280), Belo Horizonte (1.657), São Paulo (1.455), Salvador (1.069), Curitiba (1.038) e Rio de Janeiro (622).
Já os interiores dos aglomerados tiveram um aumento quase que generalizado do emprego, com a criação conjunta de 35.587 postos. As quedas foram vistas no interior do Rio Grande do Sul (1.364) e Rio de Janeiro (136). Já os que mais geraram emprego no mês passado foram Minas Gerais (13.290), São Paulo (9.929) e Bahia (4.349).
O diretor do Departamento de Emprego e Salário do Ministério, Rodolfo Torelly, destacou que o interior não está sendo tão afetado pela preocupação dos mercados, que atinge as capitais e grandes cidades. "Lá, as coisas estão acontecendo", afirmou.

A avaliação do diretor é a de que o mercado de trabalho está muito irregular, principalmente nas áreas metropolitanas. Tanto que esta é a primeira vez em um mês de julho que a região metropolitana fica negativa desde 2003. "A situação está mais estável no interior, onde o capital é mais 'verde e amarelo'", disse. Por este raciocínio, os investimentos no interior do País são mais "brasileiros" e, portanto, menos contaminados pela situação global.
Setores. Os segmentos que mais fecharam vagas foram os de serviços (4.545) e indústria (3.610). Nos setores de extração mineral e de serviços industriais de utilidade pública, as demissões superaram as contratações em 236 e 1.321 postos respectivamente. No comércio, a geração foi positiva, mas muito fraca, de 1.545 vagas. Nos serviços, a contratação foi de 11.234 trabalhadores em julho e, na construção civil, de 4.899. Na administração pública houve estabilidade (55 novos postos). A agricultura foi o segmento que mais ajudou a sustentar o resultado positivo do Caged, ao contratar 18.133 pessoas a mais do que demitiu.

A Região Sul do País fechou 500 vagas de trabalho com carteira assinada em julho e o Rio Grande do Sul foi o Estado que mais suprimiu postos: 3.644 vagas, já descontadas as contratações do período.

A liderança das admissões seguiu com o Sudeste, com a geração de 17.418 postos. A região foi seguida por Centro-Oeste (16.775), Nordeste (10.005) e Norte (7.765). Das 27 unidades da federação, em seis houve mais demissões do que contratações no mês passado.

Além do Rio Grande do Sul, também apresentaram números negativos os Estados de Pernambuco (2.901), Espírito Santo (1.934), Rio de Janeiro (755), mato Grosso do Sul (105) e Paraíba (92). Já o destaque positivo ficou com Minas Gerais (11.633), seguido por São Paulo (8.474), Mato Grosso (4.396), Pará (3.742) e Amazonas (3.335).
 
Fonte: http://economia.estadao.com.br/noticias/economia-brasil,criacao-de-vagas-tem-pior-julho-em-10-anos,162503,0.htm