O Deputado Zé Geraldo PT/PA fez discurso em defesa da não privatização da INFRAERO

O Deputado Zé Geraldo PT/PA fez discurso em defesa da não privatização da INFRAERO, lendo a Carta Aberta aos Brasileiros do SINA. Parabéns ao SINA, ANEI e ANPINFRA por seu trabalho em defesa da nossa empresa.

O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Muito bem, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, eu agradeço a V.Exa. porque vou tratar de um assunto muito importante para o povo brasileiro.

Quero dizer aqui à população brasileira que, na próxima quinta-feira, eu estarei coordenando uma audiência pública na Comissão de Integração Nacional, com o seguinte tema: Aviação aérea regional. 

Ou seja, vamos discutir o papel do Fundo Aéreo Regional, no sentido de fazer com que as empresas possam prestar serviços a essas cidades que estão mais distantes, e prestarem serviços com um preço mais barato.

Sr. Presidente, hoje, o cidadão paga oitocentos reais, novecentos reais, mil reais ou acima de mil reais para ir da Capital para o interior, principalmente nos Estados do Norte do Brasil. Para se ter uma ideia, de Belém para Altamira, chega-se a pagar mil e trezentos, mil e quinhentos reais em uma passagem. 

Mas eu estou muito preocupado, porque recebi, hoje, uma carta aberta aos brasileiros, do SINA — Sindicato Nacional dos Aeroportos. Portanto, do Brasil.

Faço questão de dar repercussão desta carta, neste horário que faço o uso da Liderança da Minoria.

Diz aqui:

“Carta aberta aos brasileiros(as).

Diante do anúncio do Governo Temer de que pretende privatizar a Infraero —Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, administradora de 60 aeroportos no País —, os trabalhadores da estatal e o Sindicato Nacional dos Aeroportuários — SINA — vêm a público manifestar sua indignação e luto perante essa proposta.

O SINA e os aeroportuários também pedem aos cidadãos brasileiros que avaliem atentamente essa iniciativa e tomem uma posição, pois o assunto interessa a todos, uma vez que os aeroportos, a segurança de voo e o acesso a um transporte aéreo de qualidade são essenciais para o desenvolvimento e soberania do Brasil.

A sociedade brasileira precisa saber que:

1. Desde 2011, os aeroportos concedidos pelo Governo à iniciativa privada têm sido maquiados com muito granito, mas tendo reduzida, gradativamente, a sua eficiência. Operacionalmente, eles são classificados abaixo dos administrados pela INFRAERO.

2. O preço das tarifas aeroportuárias disparou depois das concessões, e ainda foi criada uma tarifa nova de conexão. As concessionárias privadas foram favorecidas no aumento das tarifas, muito acima do permitido à INFRAERO.

3. Os maiores aeroportos do país, concedidos à iniciativa privada, são os que mais recebem recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), criado com o objetivo de garantir que os aeroportos deficitários, localizados em regiões de menor demanda, continuem existindo, para que a população possa ser atendida no transporte aéreo.

4. O apartheid social também deve ser levado em consideração nesse processo. A população das classes C e D, que vinha utilizando o transporte aéreo — ou seja, vinham viajando de avião — de forma regular antes das

concessões, está sendo empurrada de volta para as rodoviárias. Isto porque o aumento das tarifas impactou no preço das passagens, além do aumento de outras taxas, como os estacionamentos nos aeroportos. (...)”

Eles ainda dizem aqui: 

“As concessionárias privadas que assumiram a administração dos aeroportos de Guarulhos, Brasília, Campinas (Viracopos), São Gonçalo do Amarante (Natal), Belo Horizonte (Confins) e Rio de Janeiro (Galeão) já estão em crise, devendo outorgas (aluguéis pagos à União em troca da concessão), demitindo trabalhadores em massa, precarizando as condições de trabalho e até a higiene nos banheiros dos terminais, e reduzindo o efetivo de segurança aeroportuária (prato cheio para roubos e assaltos nos estacionamentos e outras áreas dentro e no entorno dos aeroportos). Tudo isso precariza a segurança de voo e operacional, colocando milhares de vidas em risco. Há aeroportos concedidos, inclusive, já com dificuldades para pagar a folha dos funcionários.” 

Eles dizem mais ainda:

“A Infraero tem 44 anos de existência e é responsável pela construção de praticamente toda a infraestrutura aeroportuária do País. É uma empresa reconhecida por sua excelência e porte, internacionalmente, atuando numa área técnica de extrema complexidade e grande capacidade de arrecadação de recursos. Os problemas financeiros que a Infraero vem enfrentando estão relacionados à má gestão e falta total de planejamento do Governo visando sua saúde financeira.

Na verdade, o que vemos é um governo que faz de tudo para destruir a empresa e então entregá-la de bandeja ao capital privado nacional e internacional”.

Inclusive, os trabalhadores da INFRAERO, os trabalhadores aeroportuários devem engrossar a greve geral do dia 30 neste País. 

Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, eu agora traduzo isso daqui para os avanços que nós ainda estávamos pensando em ter. Já no Governo Dilma, nós criamos por lei esse fundo aéreo regional. Para que é esse fundo? Os aeroportos do Brasil que dão mais lucro e que estão na mão das empresas privadas... Esse fundo, então, financiaria ou financiará... Esses aeroportos que eu citei aqui estão, na sua maioria, na Amazônia, mas estão em outros Estados do Brasil também, aos quais a Gol não chega lá, a Latam não chega lá e outras empresas não chegam, ou, quando chegam as outras empresas, chegam com os preços inacessíveis, e as pessoas preferem pegar um carro e andar 10, 12 ou 15 horas de carro, como no caso do Estado do Pará; de Belém a Altamira são 800 quilômetros, são 15 horas de carro, se tudo correr bem; de Belém a Marabá, são mais 6 ou 7 horas de carro; para Santarém, eu nem falaria porque demoraria 1 ou 2 dias de carro, ou 3 dias de barco! Isso se traduz para o Acre, para o Amazonas, para Roraima, para Rondônia, para o Amapá e para qualquer Estado do Brasil, principalmente os Estados do Centro-Oeste, do Norte ou de alguns também da Região Sul e do Sudeste. 

Então, se nós tivermos esse fundo funcionando, uma passagem aérea que custa hoje 1 mil reais, Presidente, poderia cair para 500, e a empresa terá sustentabilidade porque mais gente vai viajar de avião, vai deixar o carro. Uma coisa é que pagar 1 mil, outra coisa é pagar 500.

No Estado do Pará, nós, inclusive, criamos a expectativa de 26 aeroportos serem ampliados, construídos para fazer essas vias aéreas funcionarem. Veja bem que uma região como o sul do Pará, hoje, não tem nenhuma linha aérea regular, nem Conceição do Araguaia, nem Redenção, nem Ourilândia. Estou citando Municípios que poderiam ter um aeroporto; se, de segunda a sexta-feira, tivesse uma linha regular que passasse pelo menos uma vez por dia, indo de Brasília ou de outros Estados para Belém, ou de Belém voltando para a Região Centro-Oeste ou para o resto do Brasil, mas não tem. As pessoas precisam andar 400, 500 quilômetros para chegar a Marabá, onde fica o aeroporto mais regular que nós temos em duas grandes regiões, o sul e o sudeste do Pará. 

Se nós tivéssemos um aeroporto funcionando em Redenção, seriam cinco, seis cidades, em torno de 200 quilômetros, cujas pessoas viriam para Redenção, embarcariam, desembarcariam, pegariam seus carros e iriam para os seus Municípios. Talvez um aeroporto em São Félix do Xingu ou pelo menos em Ourilândia do Norte. Se houvesse um aeroporto em Ourilândia, o povo de São Félix do Xingu e Tucumã poderia embarcar. Em Redenção, pessoas das cidades de Floresta do Araguaia, Santana do Araguaia, Conceição do Araguaia, Cumaru do Norte, Rio Maria, Bannach, e de outras cidades da região poderiam também fazer embarque nessa região. 

O oeste do Pará, em cidades como Altamira, Santarém, Itaituba, Monte Alegre, mais à margem esquerda do Amazonas, no Calha Norte, poderia haver aviões. Nas outras regiões, no nordeste paraense, em Paragominas há uma linha regular. Tucuruí tem uma linha regular. Cametá tem uma linha regular. 

No entanto, com a decisão do Governo Temer de privatizar a INFRAERO, a vaca vai para o brejo, como diz o ditado popular. Nós não teremos chance nenhuma de pensar em haver mais gente andando de avião no Brasil, principalmente na Região Norte. Nós não temos chance nenhuma de baratear o preço das passagens aéreas. Os preços cobrados são um absurdo, mesmo dentro do aeroporto. 

Às 3 horas da madrugada estava em Belém para embarcar para Brasília e resolvi tomar um copo de leite, como todos nós fazemos, até para o tempo passar. 

Eu paguei, Sr. Presidente, 12 reais — 12 reais — por um copo de leite. Ao mesmo tempo lembrei-me dos meus amigos, que lá no assentamento tiram leite. Meu irmão, por exemplo, tira leite todo dia e vai vender na cidade. Ele mesmo vai vender, vende a 2 reais o litro. Ele vende um copo de leite a menos de 30 centavos. No assentamento, o copo de leite é vendido a 15 centavos, até menos de 15 centavos.

Se compararmos a diferença entre o preço de um copo de leite vendido por um produtor no Estado do Pará, na roça, e o preço de um copo de leite vendido no aeroporto é de quase 70 vezes. Setenta vezes! É só fazer as contas.

Então, são preços absurdos que são cobrados dos usuários que passam pelos aeroportos, sem se falar da passagem aérea. E as pessoas que estão lá com seus comércios dentro dos aeroportos dizem que precisam cobrar caro também para sobreviver, porque os preços cobrados dos aluguéis nos aeroportos são um absurdo. É muito dinheiro que se cobra para a pessoa ter lá uma farmácia, um barzinho ou qualquer coisa.

Então, eu vou coordenar esse debate na semana que vem. Não vou me calar.

E nós precisamos dar repercussão a esta carta que o SINA — Sindicato Nacional dos Aeroportuários — está lançando para o povo brasileiro. É um absurdo o Governo brasileiro falar em privatizar, em vender, em entregar também a nossa Infraero.

Quero pedir a divulgação da fala com as informações do sindicato que acabo

de registrar no programa A Voz do Brasil.